Antes de avançar: confirme primeiro a espécie, a identificação individual e a finalidade do movimento da ave. Peça os documentos relativos ao exemplar concreto, compare o número da anilha ou do microchip com a factura e guarde cópias legíveis.
- Escreva quais são os documentos que o vendedor afirma fornecer.
- Confirme qual é a autoridade competente para a sua residência e para o destino previsto.
- Verifique se o nome, a identificação da ave e a origem aparecem de forma consistente.
- Não avance com o pagamento enquanto não compreender as condições documentais e de transporte.
Os requisitos podem mudar conforme a espécie, o país e o tipo de deslocação. Esta é uma orientação geral, não substitui a confirmação junto das autoridades. Para preparar uma compra responsável, consulte também o guia de compra ou contacte-nos com o seu destino.
O Que é a CITES?
A CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestre) é um acordo internacional que regula o comércio de animais e plantas silvestres. Em Portugal e na UE, a CITES é implementada pelo Regulamento CE 338/97 e gerida pelo ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas).
Apêndices CITES — O Que Significam
- Apêndice I: Espécies em perigo crítico. Comércio proibido excepto em casos muito específicos (investigação, conservação). A maioria das araras grandes enquadra-se aqui.
- Apêndice II: Espécies não necessariamente ameaçadas, mas cujo comércio deve ser controlado. A grande maioria dos papagaios de companhia (amazons, cacatuas, papagaio cinzento, etc.) está neste apêndice.
- Apêndice III: Protecção pedida por países específicos. Menos comum em papagaios.
Documentação Exigida em Portugal
Para aves nascidas em cativeiro (geração F2 ou posterior), a documentação standard inclui:
- Certificado de nascimento em cativeiro emitido pelo criador registado
- Certificado CITES (Apêndice II): Para uso interno na UE, confirma que a ave é de reprodução legal
- Anel de identificação (geralmente metálico) ou microchip
- Número do núcleo zoológico do criador (registo no ICNF)
Importante: A documentação CITES deve acompanhar sempre a ave. Em caso de mudança de proprietário, a transferência deve ser registada. Guarde todos os documentos em local seguro.
Como Verificar a Legalidade de uma Ave
- Peça o número do núcleo zoológico e verifique no site do ICNF
- Confirme que o anel de identificação coincide com os documentos
- Verifique que a documentação CITES tem o carimbo oficial
- Desconfie de documentos fotocopiados ou sem referência de autoridade emissora
Importação de Papagaios para Portugal
A importação de papagaios de países fora da UE requer licenças CITES especiais, inspecção veterinária na fronteira e período de quarentena. Este processo é gerido pelo ICNF e pode demorar vários meses. Recomendamos sempre adquirir aves já criadas legalmente dentro da UE.